1. Identificação do controlador e titularidade do site
O presente site (andradelacombesociedade.online) é operado com exclusividade pela ANDRADE LACOMBE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.350.487/0001-78, sociedade unipessoal de advocacia (natureza jurídica 232-1) constituída em 07 de outubro de 2020, com sede na R. Macaúba, Lote 16, Sala 101, Sul (Águas Claras), Brasília/DF, CEP 71.928-180, atuante sob o nome fantasia Andrade Lacombe Advogados Associados.
A sociedade titular é a única controladora dos dados pessoais coletados por meio deste site, nos termos do art. 5º, VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Não há operadores terceiros com titularidade compartilhada, não há intermediação por afiliados e não há licenciamento a franqueados ou representantes autorizados.
Somos comprometidos com a proteção da privacidade e dos dados pessoais das pessoas que interagem com nosso escritório, seja por meio deste site, do e-mail, do telefone ou de atendimento presencial. Esta política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais em conformidade com a LGPD.
Ao utilizar este site ou entrar em contato conosco, você declara ter ciência das práticas descritas neste documento.
2. Dados coletados
Podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:
2.1 Dados fornecidos diretamente
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Número de telefone
- Descrição da demanda jurídica
- Outras informações que voluntariamente forem compartilhadas em atendimento
2.2 Dados coletados automaticamente
- Endereço IP
- Tipo e versão do navegador
- Sistema operacional
- Páginas visitadas e tempo de permanência
- Data e horário de acesso
3. Finalidade do tratamento
Utilizamos os dados coletados exclusivamente para:
- Responder a solicitações de contato e agendamento de consultas
- Prestar assessoria jurídica quando houver formalização da relação profissional
- Melhorar a experiência de navegação no site
- Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia
- Manter registros administrativos internos
4. Base legal para o tratamento
O tratamento dos dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Consentimento do titular, quando aplicável
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
- Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
5. Compartilhamento de dados
Como regra geral, não compartilhamos dados pessoais com terceiros. Eventuais compartilhamentos podem ocorrer nas seguintes hipóteses:
- Quando necessário para cumprimento de determinação judicial ou legal
- Com prestadores de serviços que auxiliam nossas atividades (como serviços de hospedagem e e-mail), sempre sob obrigação contratual de confidencialidade
- Quando expressamente autorizado pelo titular
6. Armazenamento e segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Entre essas medidas estão:
- Controle de acesso aos sistemas onde os dados são armazenados
- Utilização de senhas e autenticação para acesso a arquivos digitais
- Armazenamento físico de documentos em ambiente restrito
- Treinamento das pessoas que têm contato com dados pessoais
Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, ou pelo prazo exigido por obrigações legais aplicáveis à advocacia.
7. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados
- Acessar seus dados
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
- Solicitar a portabilidade dos dados
- Solicitar a eliminação dos dados tratados com base em consentimento
- Obter informação sobre entidades com as quais eventualmente compartilhamos dados
- Revogar o consentimento previamente concedido
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail andradecosta.karla@gmail.com.
8. Cookies
Este site pode utilizar cookies técnicos essenciais ao seu funcionamento, bem como cookies analíticos para compreender como os visitantes interagem com as páginas. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar a experiência de navegação.
9. Sigilo profissional
Informações compartilhadas em contexto de atendimento jurídico estão adicionalmente protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB, dispositivos que se somam à proteção conferida pela LGPD.
10. Alterações desta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações em nossas práticas ou em obrigações legais. Recomendamos consultar esta página com regularidade. A data da última atualização consta no início do documento.
11. Contato do controlador
Em caso de dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato:
ANDRADE LACOMBE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 39.350.487/0001-78
Endereço: R. Macaúba, Lote 16, Sala 101, Sul (Águas Claras), Brasília/DF, CEP 71.928-180
E-mail: andradecosta.karla@gmail.com
Telefone: (61) 9616-9546