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2. Sobre o site
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O conteúdo aqui publicado não constitui, em nenhuma hipótese, parecer jurídico, consulta profissional formal, oferta de serviços com garantia de resultado ou orientação específica para um caso concreto. Situações jurídicas particulares exigem análise técnica individualizada, que somente ocorre após a formalização adequada da relação profissional.
3. Uso adequado
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5. Contato e formulários
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O envio de uma mensagem por qualquer desses canais não estabelece, por si só, relação profissional de advocacia. A prestação de serviços jurídicos somente se formaliza após reunião prévia, análise da demanda e assinatura do respectivo contrato de honorários.
6. Publicidade em conformidade com a OAB
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7. Titularidade do domínio e exclusividade operacional
O domínio andradelacombesociedade.online é de titularidade exclusiva da ANDRADE LACOMBE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 39.350.487/0001-78), sendo este o único site institucional operado por esta sociedade.
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- Que a totalidade da comunicação institucional, atendimento comercial e prestação dos serviços jurídicos é executada diretamente pela sociedade, sem interposição de terceiros
- Que sua natureza jurídica de Sociedade Unipessoal de Advocacia (código 232-1), regida pelo art. 15-A do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994), admite exclusivamente a prestação de serviços advocatícios, sendo-lhe vedado por força de lei o exercício de qualquer outra atividade econômica
8. Limitação de responsabilidade
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10. Alterações destes termos
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11. Foro competente
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12. Contato
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